PSD e a contradição dos projetos apresentados
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PSD e a contradição dos projetos apresentados
Confiram a contradição dos projectos do PSD apresentados na AR .
Projetos em ANEXO
Projeto apresentado em : 06MAI2021
Artigo 50.º-A
(Proibição de aparcamento de autocaravanas)
1 - Sem prejuízo do disposto nos artigos 49.º e 50.º, é proibido o aparcamento de
autocaravanas ou similares fora dos locais expressamente autorizados para o efeito.
2 – (…):
a) (…);
b) (…);
c) Eliminado
Projeto Atual, apresentado em: 26MAI2021l:
Artigo 50.º-A
(Pernoita e aparcamento de autocaravanas)
1 – Sem prejuízo do disposto nos artigos 49.º e 50.º, são proibidos a pernoita e o
aparcamento de autocaravanas ou similares, em áreas da Rede Natura 2000 e áreas
protegidas, salvo nos locais expressamente autorizados para o efeito.
2 – Nos demais casos, é admitida a pernoita até ao máximo de duas pernoitas
consecutivas no mesmo concelho, salvo nos locais expressamente autorizados para o
efeito, para os quais não se estabelece qualquer limite.
Projetos em ANEXO
Projeto apresentado em : 06MAI2021
Artigo 50.º-A
(Proibição de aparcamento de autocaravanas)
1 - Sem prejuízo do disposto nos artigos 49.º e 50.º, é proibido o aparcamento de
autocaravanas ou similares fora dos locais expressamente autorizados para o efeito.
2 – (…):
a) (…);
b) (…);
c) Eliminado
Projeto Atual, apresentado em: 26MAI2021l:
Artigo 50.º-A
(Pernoita e aparcamento de autocaravanas)
1 – Sem prejuízo do disposto nos artigos 49.º e 50.º, são proibidos a pernoita e o
aparcamento de autocaravanas ou similares, em áreas da Rede Natura 2000 e áreas
protegidas, salvo nos locais expressamente autorizados para o efeito.
2 – Nos demais casos, é admitida a pernoita até ao máximo de duas pernoitas
consecutivas no mesmo concelho, salvo nos locais expressamente autorizados para o
efeito, para os quais não se estabelece qualquer limite.
- Anexos
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